A sessão ordinária desta terça-feira, 07 de fevereiro, teve pauta com seis projetos. A sessão legislativa levou ao Plenário matérias de autoria de vereadores e da prefeitura.
Antes de iniciar a Ordem do Dia, foi colocada em votação a convocação para uma sessão extraordinária a ser realizada na próxima quinta-feira (09), às 17 horas, para segunda votação de proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM).
São as seguintes:
Discussão Única do Projeto de Lei nº 29/2021 - Alessandro Maraca (MDB) - dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de dispositivo chamado “Boca de Lobo Inteligente” em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Ribeirão Preto. A votação do projeto foi adiada por três sessões a pedido do autor.
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023 - Igor Oliveira (MDB), Isaac Antunes (PL) - concede o título de Cidadão Ribeirão-pretano ao senhor Tarcísio Gomes de Freitas, conforme especifica. O projeto foi aprovado.
Veto nº 52/2022 - Prefeito Municipal - encaminha veto parcial ao Projeto de Lei nº 153/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Orçamento do município de Ribeirão Preto para o exercício de 2023. O veto foi acolhido.
Projeto de Lei Complementar nº 57/2022 - Prefeito Municipal - dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos que comercializam Ferros-Velhos, Sucatas e afins e dá outras providências. O projeto foi aprovado com emendas em primeira discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 1/2023 - Prefeito Municipal - dispõe sobre a contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) no município de Ribeirão Preto e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 1/2023 - Prefeito Municipal – que autoriza a Prefeitura a realizar Parceria Público-Privada (PPP) para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) no município de Ribeirão Preto e dá outras providências. O projeto foi aprovado em primeira discussão.
Texto: André Luís De Jesus/Foto: Thaísa Coroado
